IMUNIDADE PARLAMENTAR

IMUNIDADE PARLAMENTAR

Quero destacar aqui dois temas bastante atuais. Começo pelo levantamento, ou não, da imunidade parlamentar aos senhores Deputados da ALM ou outros. Sem querer analisar casos em concreto vou referir-me à classe na generalidade. Por muito respeito que me merecem alguns Deputados, entre os quais tenho alguns amigos(as), questiono. Quando a corrupção, a promiscuidade, a falta de qualidade política, a má gestão da coisa pública, o palavreado brejeiro e ofensivo na ALM e outras são diariamente protagonizados  pela classe política, estes senhores ainda  acham-se no direito de merecerem imunidade? Ainda acham que são melhores que o cidadão comum que os elege e está sujeito a ser penhorado ou ir preso por meia dúzia de euros desviados ao fisco ou por uma simples multa de trânsito? A  Constituição portuguesa diz que ninguém está acima da lei e por isso não encontro justificação para os Sr.s Deputados terem estatuto de intocáveis quando alguns estão sobejamente referenciados por alegados crimes públicos. Quanto a mim esta aberração só tem cabimento porque são os senhores a aprovar as leis e assim aprovam as que mais lhes convém. No mundo actual cheio de corruptos, vigaristas e pedófilos, até na igreja católica, ninguém merece estatuto de imunidade. São cidadãos iguais a quaisquer outros e devem estar sujeitos à lei  respondendo, perante os tribunais, pela vossa conduta. Vou mais longe; os eleitores só deveriam votar no partido que prometesse acabar com este abuso e com as mordomias desta classe. 

Continuo para destacar a intervenção da Srª Deputada Nivalda Gonçalves, na ALM, que invocou  o Estatuto Político Administrativo para argumentar contra a extinção de Freguesias. Pois bem Srª Deputada antes de se agarrar demagogicamente aos estatutos para agradar a “meia dúzia” de eleitores que votam no seu partido mais os Presidentes de Junta que fazem um jeitão na altura das eleições, veja o lado prático da medida. Acha que se justifica J. de Freguesia tão próximas uma da outra cuja distância se percorre em 5 minutos a pé como, por exemplo, Sé,  S. Pedro  e Stª Luzia. Ainda como ex., porque não integrar, pela proximidade, S.Roque em Stº António e S. Gonçalo em Stª Maria Maior ou o Imaculado C. Maria no Monte, poupando assim, ao erário público, despesas administrativas, alugueres de instalações, água, luz e comunicações? Apenas os funcionários transitariam de instalações salvaguardando-lhes os postos de trabalho. Não acha que com a legião de pobres na Madeira, que o seu partido criou, o que a região menos precisa é que se gaste dinheiro em caprichos para conquistar – como se tem feiro até aqui- “meia dúzia” de votos? Acabem com os vícios mofentos de 30 anos e mais rápido se sairá da crise.

Juvenal Rodrigues

Publicado no Diário em 8.5.12