OS FISCAIS DO GOVERNO

OS FISCAIS DO GOVERNO

O “jornal de negócios” de 13.02.13 trazia uma noticia que, embora já nada nos surpreenda em matéria fiscal, deixa-nos no mínimo pensativos. Diz a notícia que quem não pedir fatura arrisca multa. E continuava esclarecendo que a alteração ao código do IVA decreta que as regras de faturação abrangem tanto as empresas como o consumidor final que incorre numa coima entre 75 a 2.000 €. Vamos por partes; o cidadão contribuinte além de pagar os altos impostos ainda tem que fazer de fiscal do Estado? Se não o fizer porque entende que poupará 23% sobre o valor que pagou ainda arrisca-se a pagar uma coima? Em termos práticos; se eu for, por exemplo, a uma oficina cujo valor da reparação seja 100€ sou obrigado  a exigir uma fatura pela qual pagarei mais 23€ -valor do IVA- o que perfaz um valor final de 123€. A isto chama-se ser masoquista à força. A isto chama-se usar e abusar descaradamente do cidadão de um país que não paga o que deve a fornecedores levando-os à falência, exige o IVA às empresas  sobre valores não cobrados, tem os impostos mais pesados da EU e como se tudo isto não bastasse ainda obriga o cidadão a trabalhar como fiscal do Estado e que em vez de receber por isso ainda paga mais 23%. Não sei se me perceberam porque na verdade é difícil de explicar e ainda mais difícil de perceber e aceitar. Sempre pugnei por cumprir com os meus deveres –os direitos já são poucos-  de cidadão mas quando o próprio Estado é o maior incumpridor convida os cidadãos ao incumprimento!

É a lei! Dirão. Mas, quanto a mim, injusta. Toda a população e até o Estado já entendeu que estes elevados impostos têm por objetivo único pagar dívidas, imediatamente, contraídas a longo prazo mesmo que isso arrase o país de lés-a-lés económico e socialmente criando cidades fantasmas e cidadãos desesperados sem emprego e sem pão para alimentar a família. As poucas empresas que vão restando e os cidadãos que ainda têm emprego com salários miseráveis são obrigados a sustentar um Governo que só sabe aumentar impostos. Senhor pior-Governo-que-Portugal-já-teve porque não tem coragem de experimentar outra fórmula para os impostos uma vez que esta, por muito que intimide o cidadão, não dará resultado? Por exemplo;  se os impostos fossem reduzidos para metade as empresas, o comércio e a indústria suportariam melhor a carga fiscal, não haveria tanto desemprego motivado por falências, todos os cidadãos teriam gosto em colaborar, o Estado arrecadaria mais receitas e não teria tanta despesa com o desemprego. Assim seria um incentivo para todas as empresas pagarem os seus impostos e eu considerava-me um cidadão motivado e não um estúpido masoquista  fiscal do Governo que paga mais 23% para pedir uma fatura.

P.S. Notícias recentes dão conta que ex-autarcas do CDS/PP mudam para o PSD-M.  Depois desse partido ter desgraçado a Madeira, só pode ser por amor ao “tacho” e nunca à sua terra.

Juvenal Rodrigues

Publicado no DN Funchal em 16.02.13