quarta-feira, 30 de agosto de 2017

" 13 ADVOGADOS DEVEM À CAIXA DE PREVIDÊNCIA "


“13 advogados devem à caixa de previdência”

Lamento que, à luz da legislação, o meu país seja um oásis para a impunidade

29 AGO 2017 / 02:00 H.


Equacionei vários temas para o meu artigo de “opinião” de Agosto: A fatídica árvore que vitimou 13 romeiros ao cair precisamente no dia da Padroeira do Monte no Funchal,a nova guerra fria com troca de estúpidas e perigosas ameaças entre Donald Trump e Kim Jong-Un, a assembleia (des)constituinte na Venezuela ou ainda a maior onda de incêndios que, este ano, flagelou Portugal, porém optei por discorrer sobre uma notícia que mereceu destaque em vários jornais, que me deixou estupefacto e fez manchete no DN Madeira, em meados do corrente, com o título “13 advogados devem à Caixa de Previdência. E continuava relatando que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) está a recorrer à justiça- quanto a mim tarde- para cobrar dívidas num valor que ascende a 351 mil euros à instituição sendo que ,só este ano, 13 advogados foram alvo de processos de execução. Acrescenta que apenas um advogado, na Madeira, acumulou dívida no valor de 106 mil euros e outro processo deu entrada no valor de 101 mil euros. Todavia a nível nacional, segundo o DN Lisboa, a dívida total ascende a 130milhões de euros com tendência a aumentar sendo um dos casos mais graves verificados em Lisboa cuja dívida totaliza 229mil euros. Isto causou-me redobrado repúdio uma vez que a notícia referia profissionais que juraram defender a lei e a justiça.
Não sendo advogado nem solicitador talvez devesse coibir-me de comentar o assunto, porém como cidadão deste pais onde abunda a fraude, a corrupção e o enriquecimento ilícito tenho direito à indignação por constatar que até mesmo aqueles que defendem causas e valores da justiça são, eles próprios, incapazes de manter-se à margem da fraude já que, pelo menos a longo prazo, prejudicarão os colegas cumpridores que, chegada a idade da reforma, de uma eventual invalidez ou de assistência médica encontrarão, provavelmente, uma instituição (CPAS) depauperada (igual S.S.) e sem recursos financeiros para cumprir os seus desígnios. Aliás, este filme não é novo e foi visto na Madeira quando um só empresário acumulou, durante vários anos, uma dívida de 16 milhões de euros à Segurança Social sem que esta conseguisse (?) detectar o infrator atempadamente. Alguém sabe quais as consequências neste e em muitos outros casos? Nunca se poderá julgar uma árvore por meia dúzia de frutos podres mas deixa sempre um alerta. Esta é uma classe que além de ser deve parecer respeitável face ao seu preponderante papel social e deve manter-se acima de qualquer suspeita porque é neles que o cidadão confia para fazer valer a justiça. Os alegados prevaricadores não só desrespeitaram o seu próprio código deontológico como servidores da justiça e do direito como ainda pretendem aproveitar-se, descaramento, de uma prerrogativa da lei que permite a prescrição da dívidas após 5 anos. Pergunta-se; quem será responsável, neste e muitos outros casos em que o nosso país é fértil, por uma dívida não detetada em tempo útil que no caso referido acumulou durante 20 anos? A quem compete castigar estes casos que embora num quadro de moldura penal, poderá não ser classificado como crime mas poderá configurar dolo uma vez que alguns estarão, eventualmente, a enganar os seus colegas em proveito próprio. O artº 2º, do regulamento da CPAS, ponto 2, é explicito quando refere que em matéria de organização e cadastro a Caixa colaborará estreitamento com a Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores podendo, com estas instituições, estabelecer acordos de interesse comum, logo poder-se-á inferir que a Ordem e a Câmara de Solicitadores, se não tinham, deveriam ter conhecimento desta situação, que já se arrasta há vários anos, e deveriam ter agido em conformidade.
Lamento que, à luz da legislação, o meu país seja um oásis para a impunidade onde a maioria dos prevaricadores são inimputáveis.


Comentários:
  • Começa por dizer que talvez se devesse coibir de comentar mas não resiste!! Comenta e revela que até se deu ao trabalho de ler os artigos do regulamento que lhe servem para defender a sua ideia. Comenta e revela que não sabe do que fala. Porque esquece os solicitadores? Quem lhe pagou o comentário? Vivemos em democracia e por isso todos temos direito a apresentar a nossa opinião, mesmo a mais idiota. E assim andou! Não sabe mesmo do que fala e devia ter-se coibido de falar sobre o que não conhece. Já agora os advogados e solicitadores são pessoas e como tal enfrentam problemas como qualquer cidadão e defendem a lei e a justiça e também lutam pelos seus direitos. Espero que brevemente se encontre face á aplicação de uma lei injusta ou abusiva e precise de um advogado ou solicitador que o defenda. Pode sempre optar por escolher outrem que opine, também, com a sua estultez e ignorância.
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        Há muitas árvores sãs em todas as áreas da nossa sociedade o pior são os frutos podres que vão proliferando sempre em maior quantidade. Tem razão quando afirma que não se pode julgar uma árvore pelos seus frutos podres, felizmente que ainda temos sérios e bons profissionais no nosso país.
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            Com tanta dúvida sobre o tema, acho que escolheu bem. O tema da árvore já satura porque não resolve nada. Parabéns pelo texto! 
            O mais provável que aconteça é que esses 13 advogados metam uma ação contra o Estado Português por violação dos direitos determinados e previstos no Cód. Civil, designadamente, o direito à inviolabilidade moral, ao bom nome, reputação e ainda à privacidade.
            No fim são indemnizados e ressarcidos do dinheiro que devem, ou seja, fica tudo em águas de bacalhau.
            Neste País toda a gente tem o direito de dever dinheiro, desde que ninguém saiba.

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